TERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA USO DE FOTOGRAFIA E OU DESENHO<\/p>\n
Pelo presente termo particular de autoriza\u00e7\u00e3o de uso de fotografia e ou desenho, o Autorizante autoriza \u00e0 FUNDA\u00c7\u00c3O JO\u00c3O PAULO II, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 50.016.039\/0001-75, situada na Rua Jo\u00e3o Paulo II, s\/n\u00ba, Alto da Bela Vista, Cachoeira Paulista\/ SP, utilizar a fotografia e ou desenho de sua propriedade, enviado neste ato, atrav\u00e9s do Portal Can\u00e7\u00e3o Nova.<\/p>\n
Pela aceita\u00e7\u00e3o deste termo de Autoriza\u00e7\u00e3o para uso de desenho e ou fotografia, mediante o envio do material para sele\u00e7\u00e3o da Autorizada, o Autorizante afirma ser maior de 18 anos e plenamente capaz de consentir com todas as disposi\u00e7\u00f5es presentes neste termo.<\/p>\n
Neste ato, o AUTORIZANTE posta a fotografia\/ desenho por ele captado\/ elaborado e ora disponibilizado, para poss\u00edvel sele\u00e7\u00e3o da AUTORIZADA, a ser feita a qualquer tempo, para utiliza\u00e7\u00e3o, na \u00edntegra ou em partes no site kids.cancaonova.com, na Revista Kids, site e programa de TV do Cantinho da Crian\u00e7a, bem como para as demais finalidades previstas neste Termo.<\/p>\n
O AUTORIZANTE concede \u00e0 AUTORIZADA, gratuitamente, licen\u00e7a para esta utilizar\/fixar a fotografia e ou desenho, neste ato enviado, e autoriza expressamente e livremente a AUTORIZADA utilizar a fotografia e ou o desenho, bem como trechos ou partes dos mesmos, podendo fix\u00e1-los em obras audiovisuais e inclusive, exemplificativamente, transmiti-lo no SISTEMA CAN\u00c7\u00c3O NOVA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O (R\u00e1dio, TV, IPTV, SMS, Mobile, ringtones e internet com todas suas ferramentas e tecnologia existentes, inclusive em m\u00eddias sociais); podendo distribuir as obras audiovisuais em qualquer tipo de suporte material ou quaisquer outras modalidades de utiliza\u00e7\u00e3o existentes, podendo a autorizada divulgar, distribuir e comercializar tais fixa\u00e7\u00f5es; armazen\u00e1-lo em acervo, inclusive em base de dados na Internet.<\/p>\n
As utiliza\u00e7\u00f5es previstas anteriormente, ou ainda qualquer outra, de interesse da AUTORIZADA, poder\u00e3o ocorrer, sem limita\u00e7\u00e3o de tempo ou de n\u00famero de vezes, no Brasil e\/ou no exterior, sem que seja devida ao AUTORIZANTE qualquer remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O AUTORIZANTE declara e garante, ainda, que: a fotografia e ou o desenho encaminhados \u00e0 AUTORIZADA \u00e9 de sua propriedade\/ autoria e est\u00e1 de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis; a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer material protegido direito autoral e direitos da personalidade na concep\u00e7\u00e3o da fotografia e ou desenho encontram-se regularizados; obteve os licenciamentos de direitos, permiss\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es eventualmente necess\u00e1rias para a publica\u00e7\u00e3o da fotografia e ou desenho, inclusive quanto a direitos de uso de imagem de terceiros, e autoriza\u00e7\u00e3o do representante legal no caso de uso de imagem de menores; e a fotografia e ou desenho n\u00e3o violam direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.<\/p>\n
Em decorr\u00eancia da presente declara\u00e7\u00e3o, o AUTORIZANTE desde j\u00e1, obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicial ou extrajudicialmente pela pr\u00e1tica de um ato il\u00edcito e\/ou ilegal atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o indevida, a isentar a AUTORIZADA de quaisquer responsabilidades, bem como a requerer a exclus\u00e3o da mesma do processo, se for o caso, bem como a indenizar a AUTORIZADA por eventuais danos a que der causa.<\/p>\n
O presente instrumento particular de Autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 celebrado em car\u00e1ter definitivo, irretrat\u00e1vel e irrevog\u00e1vel, obrigando as partes por si e por seus sucessores a qualquer t\u00edtulo, a respeitarem integralmente os termos e condi\u00e7\u00f5es estipuladas no presente instrumento.<\/p>\n
O presente Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o para Uso \u00e9 regido \u00fanica e exclusivamente pelas leis brasileiras, estando desde logo eleito o foro da cidade de Cachoeira Paulista, Estado da S\u00e3o Paulo – Brasil, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.<\/p>\n
E por estar de acordo ao presente instrumento o AUTORIZANTE declara que leu, entendeu e aceitou o presente termo..<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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